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TELEFONE (32) 3574-1419
EMAIL ouvidoria@tocantins.mg.gov.br
Inexigibilidade 020/2025
DATA DA ABERTURA: 15-09-2025
Tipo da Licitação: Inexigibilidade
Status: ENCERRADA

Termo de Colaboração firmado entre o Município de Tocantins e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Tocantins, que tem por objeto o repasse de recursos para o atendimento às pessoas com deficiência intelectual e/ou transtorno do espectro autista (TEA), do Município de Tocantins/MG, para cumprir a RESOLUÇÃO SES 10.044, DE 28 de março de 2025.

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