Serviços de proteção social especial de pessoas com deficiência e suas famílias, que prevê a defesa e garantia de direitos socioassistenciais, buscando garantir os mínimos sociais a pessoa com deficiência e do cuidador familiar, promoção da autonomia, inclusão social e melhoria da qualidade de vida dos usuários, fortalecendo o papel protetivo da família. TERMO DE FOMENTO 004/2023
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