Lei 596/2017

LEI:

TIPO:

DATA DA CRIAÇÃO: 14-12-2017

"Dispõe sobre a ratificação da alteração no Contrato de consórcio Público, aprovada na Assembléia Ordinária realizada no dia 27 de março de 2014, para a inserção de novos entes da federação que poderão integrar o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata - CISAB Zona da Mata."

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