DECRETO Nº 025/2026

DATA DA PUBLICAÇÃO: 20-01-2026

Declara de utilidade pública a área de 28.560m² pertencente à Irmandade São José, conforme planta anexa que faz parte integrante deste, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/41, estabelece forma de indenização mediante contrapartida imobiliária e dá outras providências.

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