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Legislações

Portarias 252/2021 03/08/2021 06/08/2021 26 1

Dispõe sobre a destituição de membro da Comissão de Patrimônio.

Portarias 251/2021 29/07/2021 06/08/2021 31 1

Designa servidor para compor a Comissão de Licitação.

Portarias 237/2021 23/07/2021 06/08/2021 23 1

Nomeia Banca Avaliadora para Apoio à Comissão Permanente de Coordenação e Supervisão de Processo Seletivo, em especial ao Processo Seletivo nº 003/2021.

Portarias 236/2021 21/07/2021 06/08/2021 42 1

Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.

Portarias 235/2021 19/07/2021 06/08/2021 30 1

Nomeia Banca Especial de Apoio à Coordenação e Supervisão de Processo Seletivo, em especial ao Processo Seletivo nº 002/2021.

Portarias 234/2021 19/07/2021 05/08/2021 27 1

Nomeia Comissão Específica de Apoio a Comissão Permanente de Coordenação e Supervisão de Processo Seletivo, em especial ao Processo Seletivo 03/2021.

Portarias 231/2021 231/2021 14/07/2021 15/07/2021 35 1

Nomeia Banca Especial de Apoio à Coordenação e Supervisão de Processo Seletivo, em especial ao Processo Seletivo nº 002/2021.

Portarias 228/2021 12/07/2021 05/08/2021 28 1

Designa servidora para a Unidade Municipal de Cadastramento - UMC do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

Portarias 196/2021 07/06/2021 07/06/2021 115

PORTARIA Nº 196/2021 EXONERAÇÃO FAZ

Decretos 129/2021 22/11/2021 23/11/2021 1 1

'Dispõe sobre o recesso nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona e dá outras providências'.

Decretos 128/2021 22/11/2021 23/11/2021 1 1

'Retifica o artigo 4º do Decreto 046/2021"

Decretos 122/2021 10/11/2021 18/11/2021 3 1

'Abre Crédito Suplementar no Valor de R$150.000,00 as dotações do Município de TOCANTINS'.

Decretos 121/2021 10/11/2021 18/11/2021 4 1

'Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências'.

Decretos 120/2021 05/11/2021 16/11/2021 3 1

'Abre Crédito Suplementar no Valor de R$10.000,00 as dotações do Município de TOCANTINS'.

Decretos 119/2021 05/11/2021 16/11/2021 2 1

'Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências'.

Decretos 118/2021 26/10/2021 16/11/2021 3 1

'Abre Crédito Suplementar no Valor de R$56.000,00 as dotações do Município do TOCANTINS'.

Decretos 117/2021 26/10/2021 16/11/2021 3 1

'Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências'.

Decretos 116/2021 26/10/2021 12/11/2021 1

'Dispõe sobre a reclassificação do Município de Tocantins na 'ONDA VERDE' do 'PLANO MINAS CONSCIENTE'.

Decretos 116/2021 26/10/2021 26/10/2021 12 1

'Dispõe sobre a reclassificação do Município de Tocantins na 'ONDA VERDE' do PLANO MINAS CONSCIENTE'.

Decretos 115/2021 20/10/2021 16/11/2021 3 1

'Abre Crédito Suplementar no Valor de R$543.500,00 as dotações do Município de TOCANTINS'.

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