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Legislações

Portarias 305/2021 05/10/2021 16/11/2021 2 1

'Autoriza Conversão de Licença Prêmio em espécie em favor das servidoras que menciona'.

Portarias 304/2021 05/10/2021 16/11/2021 2 1

'Concede Férias Regulamentares aos servidores que menciona'.

Portarias 303/2021 05/10/2021 16/11/2021 3 1

'Concede Férias Regulamentares aos servidores que menciona'.

Portarias 302/2021 05/10/2021 16/11/2021 4 1

'Concede Férias Regulamentares ao servidor que menciona'.

Portarias 301/2021 05/10/2021 16/11/2021 2 1

'Concede Férias Regulamentares à servidora que menciona'.

Portarias 300/2021 05/10/2021 16/11/2021 2 1

'Concede Férias Regulamentares ao servidor que menciona'.

Portarias 299/2021 05/10/2021 16/11/2021 1 1

'Concede Licença Prêmio ao servidor que menciona'.

Portarias 298/2021 05/10/0021 16/11/2021 1 1

"Concede Férias Regulamentares aos servidores que menciona'.

Portarias 297/2021 05/10/2021 16/11/2021 1 1

'Concede Férias Regulamentares à servidora que menciona'.

Portarias 296/2021 05/10/2021 16/11/2021 1 1

"Concede Férias Regulamentares à servidora que menciona".

Portarias 295/2021 15/09/2021 16/11/2021 1 1

'Designa Tesoureira FMAS'.

Portarias 294/2021 15/09/2021 16/11/2021 1 1

'Designa Tesoureira FMS".

Portarias 293/2021 15/09/2021 16/11/2021 1 1

'Designa Tesoureira PMT".

Portarias 292/2021 15/09/2021 16/11/2021 1 1

"Designa a servidora que menciona para exercer a função de Tesoureira e dá outras providências'.

Portarias 291/2021 15/09/2021 16/11/2021 1 1

'Faz nomeação para ocupar o cargo comissionado de Diretora do Departamento de Contabilidade e Tesouraria à Senhora que menciona'.

Portarias 288/2021 14/09/2021 08/10/2021 14 1

'Destitui e designa Pregoeiro para Licitação na modalidade Pregão, no âmbito do Município de Tocantins.'

Portarias 287/2021 01/09/2021 16/11/2021 1 1

'Cria o Comitê Gestor do Recurso Emergencial destinado a ações emergenciais ao setor cultural - "Lei Aldir Blanc" e dá outras providências'.

Portarias 261/2021 26/08/2021 27/08/2021 32 1

Designa os Membros para compor o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal ( GTI-M), conforme as Diretrizes Nacionais para implantação do PROGRAMA DE SAUDENAS ESCOLAS (PSE).

Portarias 260/2021 19/08/2021 27/08/2021 24 1

Designa Servidor que menciona para compor a Comissão de Patrimônio.

Portarias 259/2021 20/08/2021 27/08/2021 24 1

Designa servidor que menciona para exercer atividades na Unidade Municipal de Cadastramento - UMC do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

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