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Legislações

Decretos 33/2021 33/2021 03/04/2021 03/04/2021 109 1

DECRETO Nº 033/2021 MANTÉM E ADEQUA AS MEDIDAS DA ONDA ROXA.

Decretos 32/2021 27/03/2021 27/04/2021 68 1

Abre Crédito Suplementar no valor de R$8.500,00 as dotações do Município de Tocantins.

Decretos 31/2021 27/03/2021 27/04/2021 83 1

Realiza Transferências no valor de R$1.760.000,00 as dotações do Município de Tocantins.

Decretos 30/2021 27/03/2021 27/04/2021 52 1

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.771.000,00 as dotações do Município de Tocantins

Decretos 29/2021 27/03/2021 27/04/2021 64 1

Abre Crédito Suplementar no valor de R$957.000,00 as dotações do Município de Tocantins.

Decretos 28/2021 27/03/2021 27/04/2021 74 1

Insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.

Decretos 26/2021 26/2021 27/03/2021 27/03/2021 160 1

DECRETO 026/2021 IMPLEMENTA MEDIDAS ONDA ROXA

Decretos 23/2021 23/2021 15/03/2021 15/03/2021 91 1

Estabelece novas medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus.

Decretos 22/2021 22/2021 11/03/2021 26/03/2021 76 1

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO

Decretos 20/2021 20/2021 11/03/2021 12/01/2021 123 1

Dispõe sobre providências complementares em razão da situação de emergência em saúde pública no Município de Tocantins / MG e dá outras providências.

Decretos 1/2021 1/2021 17/03/2021 17/03/2021 113 2

DELIBERAÇÃO 01/2021 - RESOLVE SEGUIR TODAS AS DELIBERAÇÕES DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, EM ESPECIAL A Nº 130 DE 03 DE MARÇO DE 2021. ONDA ROXA.

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