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Legislações

Decretos 77/2021 77/2021 13/07/2021 15/07/2021 54 1

Dispõe sobre o Protocolo Sanitário de retorno das atividades presenciais das instituições de ensino do município de Tocantins, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia COVID-19, e dá outras providências.

Decretos 76/2021 12/07/2021 18/11/2021 9 1

'Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências'.

Decretos 75/2021 12/07/2021 05/08/2021 28 1

Dispõe sobre o Protocolo Sanitário de retorno das atividades presenciais das instituições de ensino do Município de Tocantins, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia COVID-19, e dá outras providencias.

Decretos 74/2021 07/07/2021 18/11/2021 10 1

'Abre Crédito Suplementar no Valor de R$50.000,00 as dotações do Município de TOCANTINS'.

Decretos 64/2021 64/2021 10/06/2021 10/06/2021 62 1

Reestabelece o protocolo da Onda Vermelha do Plano Minas Consciente, em razão da classificação da macrorregião sanitária de Minas Gerais e dá outras providências.

Decretos 63/2021 63/2021 08/06/2021 08/06/2021 58 1

Reestabelece o protocolo da Onda Vermelha do Plano Minas Consciente, em razão da classificação da macrorregião sanitária de Minas Gerais e dá outras providências.

Decretos 57/2021 57/2021 21/05/2021 21/05/2021 74 1

Em decorrência da reclassificação do enquadramento do Município de Tocantins para "onda amarela", no Plano Minas Consciente de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus - Covid-19.

Decretos 56/2021 56/2021 19/05/2021 31/05/2021 50 1

Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Municipal.

Decretos 52/2021 07/05/2021 18/05/2021 1

Prorroga o prazo do Decreto nº 039/2021, em atenção as determinações do Governo Estadual que regrediu as microrregiões de Muriaé e Ubá para a Onda Vermelha em 06/05/2021.

Decretos 52/2021 52/2021 07/05/2021 07/05/2021 4 1

Prorroga o prazo do Decreto nº 039/2021, em atenção as determinações do Governo Estadual que regrediu as microrregiões de Muriaé e Ubá para a Onda Vermelha em 06/05/2021.

Decretos 51/2021 07/05/2021 18/05/2021 1

Decreta luto oficial no Município de Tocantins/MG em virtude do falecimento do Reverendíssimo Padre Francisco Montemezzo.

Decretos 51/2021 51/2021 07/05/2021 07/05/2021 2 1

Decreta luto oficial no Município de Tocantins/MG em virtude do falecimento do Reverendíssimo Padre Francisco Montemezzo.

Decretos 50/2021 05/05/2021 18/05/2021 66 1

Restabelece a redação original dos DECRETOS nº 09, de 20 de março de 2012, que aprova o loteamento de propriedade da Prefeitura Municipal de Tocantins, localizado na Avenida Joaquim Dias Santiago, Bairro Grama, Gleba nº 02, e DECRETO nº 015, de 17 de maio de 2012, que aprova o loteamento de propriedade da Prefeitura Municipal de Tocantins, localizado na Avenida Joaquim Dias Santiago, Bairro Grama, Gleba nº 01, Município de Tocantins, Estado de Minas Gerais.

Decretos 41/2021 20/04/2021 18/05/2021 62 1

Autoriza reuniões presenciais da Câmara Municipal de Tocantins, desde que obedecidas todas as normas de segurança de combate ao Covid-19.

Decretos 40/2021 19/04/2021 18/05/2021 71 1

Altera o art. 4º do Decreto nº 039/2021, no que se refere às regras para funcionamento dos bares, lanchonetes e restaurantes no município de Tocantins.

Decretos 39/2021 39/2021 16/04/2021 16/04/2021 110 1

Reestabelece o protocolo de Onda Vermelha do Plano Minas Consciente, em razão da classificação da macrorregião sanitária SUDESTE de Minas Gerais e dá outras providências.

Decretos 38/2021 15/04/2021 18/05/2021 122 1

Autoriza o acréscimo de 5% ao percentual máximo para contratação de operações de credito com desconto em folha, conforme Lei Federal 14.131/2021 e dá outras providências.

Decretos 37/2021 09/04/2021 27/04/2021 1

Prorroga o prazo do Decreto nº033/2021, em atenção as determinações do Governo Estadual que manteve a Onda Roxa na macrorregião que se encontra o Município de Tocantins, e libera os Cultos Religiosos.

Decretos 37/2021 37/2021 09/04/2021 10/04/2021 20 1

"Prorroga o prazo do Decreto nº033/2021, em atenção as determinações do Governo Estadual que manteve a Onda Roxa na macrorregião que se encontra o Município de Tocantins, e libera os cultos religiosos.

Decretos 36/2021 08/04/2021 27/04/2021 73 1

Altera os artigos 2º e 3º do Decreto nº 02/2021, que aprova o calendário tributário do Município para o ano de 2021 e dá outras providências.

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