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Legislações

Decretos 98/2021 26/08/2021 10/09/2021 26 1

Nomeia Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE.

Decretos 97/2021 24/08/2021 10/09/2021 33 1

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 702.000,00 às dotações do Município de Tocantins.

Decretos 96/2021 24/08/2021 10/09/2021 24 1

Insere no Orçamento Vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.

Decretos 95/2021 19/08/2021 25/08/2021 27 1

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.

Decretos 94/2021 19/08/2021 27/08/2021 30 1

Altera a Comissão permanente de Licitação a dá outras providencias.

Decretos 93/2021 10/08/2021 10/09/2021 23 1

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 339.567,00 as dotações do Município de Tocantins.

Decretos 92/2021 10/08/2021 20/08/2021 32 1

Abre Crédito Suplementar no valor de R$38.900,00 as dotações do Município de Tocantins.

Decretos 90/2021 04/08/2021 05/08/2021 5 1

Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Municipal.

Decretos 90/2021 03/08/2021 20/08/2021 1

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil), as dotações do Município de Tocantins.

Decretos 89/2021 02/08/2021 05/08/2021 34 1

Dispõe sobre a composição do Comitê Diretor para acompanhamento, execução e avaliação do Plano de Mobilização Social para desenvolvimento do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Decretos 87/2021 29/07/2021 05/08/2021 27 1

Retificação do Decreto 78-2021.

Decretos 86/2021 86/2021 29/07/2021 29/07/2021 27 1

'Homologa Processo Seletivo para contratação temporária de diversos cargos para a Secretaria de Saúde do Município de Tocantins-MG e dá outras providências'.

Decretos 85/2021 85/2021 26/07/2021 26/07/2021 32 1

'Homologa Processo Seletivo de Provas e de Títulos para contratação temporária de Professor de Língua Inglesa para o Município de Tocantins-MG, e dá outras providências'.

Decretos 84/2021 26/07/2021 18/11/2021 9 1

'Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 280.000,00 as dotações do Município de TOCANTINS'.

Decretos 83/2021 26/07/2021 05/08/2021 28 1

Altera os membros da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.

Decretos 82/2021 22/07/2021 05/08/2021 43 1

Prorroga Vigência do Estado de Calamidade Pública em decorrência da Pandemia da COVID-19 no Município de Tocantins.

Decretos 81/2021 22/07/2021 05/08/2021 36 1

Convoca para a XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências.

Decretos 80/2021 22/07/2021 05/08/2021 30 1

Dispõe sobre Zoneamento Econômico-Ecológico, Regulamentação e Competência da Área de Proteção Ambiental Municipal Serra do Sacramento e dá outras providências.

Decretos 79/2021 13/07/2021 05/08/2021 27 1

Abre crédito Suplementar no valor de R$321.000,00 as dotações do Município de Tocantins.

Decretos 78/2021 78/2021 13/07/2021 14/07/2021 59 1

Regulamenta o Regime de Adiantamento previsto na Lei nº 673/2021.

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