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Legislações

Decretos 129/2021 22/11/2021 23/11/2021 1 1

'Dispõe sobre o recesso nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona e dá outras providências'.

Decretos 128/2021 22/11/2021 23/11/2021 1 1

'Retifica o artigo 4º do Decreto 046/2021"

Decretos 122/2021 10/11/2021 18/11/2021 3 1

'Abre Crédito Suplementar no Valor de R$150.000,00 as dotações do Município de TOCANTINS'.

Decretos 121/2021 10/11/2021 18/11/2021 4 1

'Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências'.

Decretos 120/2021 05/11/2021 16/11/2021 3 1

'Abre Crédito Suplementar no Valor de R$10.000,00 as dotações do Município de TOCANTINS'.

Decretos 119/2021 05/11/2021 16/11/2021 2 1

'Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências'.

Decretos 118/2021 26/10/2021 16/11/2021 3 1

'Abre Crédito Suplementar no Valor de R$56.000,00 as dotações do Município do TOCANTINS'.

Decretos 117/2021 26/10/2021 16/11/2021 3 1

'Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências'.

Decretos 116/2021 26/10/2021 12/11/2021 1

'Dispõe sobre a reclassificação do Município de Tocantins na 'ONDA VERDE' do 'PLANO MINAS CONSCIENTE'.

Decretos 116/2021 26/10/2021 26/10/2021 12 1

'Dispõe sobre a reclassificação do Município de Tocantins na 'ONDA VERDE' do PLANO MINAS CONSCIENTE'.

Decretos 115/2021 20/10/2021 16/11/2021 3 1

'Abre Crédito Suplementar no Valor de R$543.500,00 as dotações do Município de TOCANTINS'.

Decretos 114/2021 20/10/2021 16/11/2021 3 1

'Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências'.

Decretos 113/2021 20/10/2021 27/10/2021 6 1

'Transfere para o dia 01 de novembro de 2021 a comemoração alusiva ao dia do servidor público, originalmente celebrado no dia 28 de outubro e declara ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, no dia 01/11, em virtude da proximidade do feriado de finados, e dá outras providências'.

Decretos 112/2021 14/10/2021 12/11/2021 4 1

'Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 327.000,00 as dotações do Município de TOCANTINS'.

Decretos 111/2021 14/10/2021 12/11/2021 3 1

'Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências'.

Decretos 110/2021 14/10/2021 12/11/2021 3 1

'Declara o governador do distrito 4521 do Rotary International hóspede oficial do Município de Tocantins'.

Decretos 109/2021 06/10/2021 12/11/2021 3 1

'Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 190.000,00 as dotações do Município de TOCANTINS'.

Decretos 108/2021 06/10/2021 08/10/2021 8 1

'Estabelece a modalidade de pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, dispondo também sobre o uso da da dispensa eletrônica, mediante a utilização dos recursos da tecnologia da informação.'

Decretos 107/2021 05/10/2021 06/10/2021 6 1

"Declara ponto facultativo nas repartições públicas Municipais, no próximo de 11 de outubro de 2021, em virtude do feriado de Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências."

Decretos 106/2021 05/10/2021 12/11/2021 2 1

'Altera o inciso II do art. 2º do Decreto nº 077/2021, no que se refere à data de retorno gradativo dos alunos às atividades escolares presenciais'.

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