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Legislações

Leis 685/2021 685/2021 26/11/2021 26/11/2021 1 1

"Autoriza a descentralização do Ensino com a absorção dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) da Escola Estadual Capitão Antônio Pinto de Miranda pelo Município de Tocantins, por intermédio do Projeto Mãos Dadas da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e dá outras providências".

Leis 684/2021 684/2021 25/11/2021 26/11/2021 1 1

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025".

Leis 683/2021 683/2021 12/11/2021 26/11/2021 1 1

"Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Tocantins!MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências".

Leis 683/2021 12/11/2021 18/11/2021 5 1

'Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Tocantins/MG; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências'.

Leis 682/2021 682/2021 12/11/2021 26/11/2021 1

Altera o art. 5°, da Lei nº 661, de 30 de novembro de 2020, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício de 2021".

Leis 682/2021 12/11/2021 18/11/2021 5 1

"Altera o art. 5º, da Lei nº 661, de 30 de novembro de 2020, que 'Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício de 2021'.

Leis 681/2021 27/10/2021 22/11/2021 1

'Institui no Âmbito Municipal a Honraria "Policial Destaque do Ano" e dá outras providências'.

Leis 681/2021 27/10/2021 03/11/2021 3 1

'Institui no Âmbito Municipal a Honraria "Policial Destaque do Ano" e dá outras providências'.

Leis 680/2021 27/10/2021 22/11/2021 1

'Dispõe sobre a autorização de uso de bens públicos municipais e dá outras providências'.

Leis 680/2021 27/10/2021 03/11/2021 2 1

'Dispõe sobre a autorização de uso de bens públicos municipais e dá outras providências'.

Leis 679/2021 07/10/2021 08/10/2021 16 1

'Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do município de Tocantins e dá outras providências'

Leis 678/2021 678/2021 23/09/2021 24/09/2021 26 1

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios com instituições de ensino superior e escolas técnicas, para fins de realização de estágios não remunerados por alunos residentes no Município de Tocantins e dá outras providências.

Leis 675/2021 04/08/2021 06/08/2021 37 1

Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências.

Portarias 349/2021 23/11/2021 24/11/2021 1 1

'Destitui e Designa membro da Equipe de Apoio para Licitação na modalidade Pregão, no âmbito do Município de Tocantins'.

Portarias 331/2021 05/11/2021 16/11/2021 4 1

'Concede Férias Regulamentares à servidora que menciona'.

Portarias 330/2021 05/11/2021 16/11/2021 3 1

'Faz encerramento de Contrato de Trabalho'.

Portarias 329/2021 04/11/2021 16/11/2021 4 1

'Concede Férias Regulamentares ao servidor que menciona'.

Portarias 328/2021 04/11/2021 16/11/2021 3 1

' Concede Férias Regulamentares e Abono Pecuniário à servidora que menciona'.

Portarias 327/2021 04/11/2021 16/11/2021 4 1

'Concede Férias Regulamentares à servidora que menciona'.

Portarias 326/2021 04/11/2021 16/11/2021 3 1

'Nomeia Diretor de Transportes da Saúde'.

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