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Legislações

Decretos 39/2021 39/2021 16/04/2021 16/04/2021 15 1

Reestabelece o protocolo de Onda Vermelha do Plano Minas Consciente, em razão da classificação da macrorregião sanitária SUDESTE de Minas Gerais e dá outras providências.

Decretos 37/2021 37/2021 09/04/2021 10/04/2021 20 1

"Prorroga o prazo do Decreto nº033/2021, em atenção as determinações do Governo Estadual que manteve a Onda Roxa na macrorregião que se encontra o Município de Tocantins, e libera os cultos religiosos.

Decretos 33/2021 33/2021 03/04/2021 03/04/2021 32 1

DECRETO Nº 033/2021 MANTÉM E ADEQUA AS MEDIDAS DA ONDA ROXA.

DECRETO 026-2021 IMPLEMENTA ONDA ROXA 26/2021 26/2021 27/03/2021 27/03/2021 82 1

DECRETO 026/2021 IMPLEMENTA MEDIDAS ONDA ROXA

Decretos 23/2021 23/2021 15/03/2021 15/03/2021 25 1

Estabelece novas medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus.

Decretos 22/2021 22/2021 11/03/2021 26/03/2021 16 1

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO

Decretos 20/2021 20/2021 11/03/2021 12/01/2021 30 1

Dispõe sobre providências complementares em razão da situação de emergência em saúde pública no Município de Tocantins / MG e dá outras providências.

Decretos 1/2021 1/2021 17/03/2021 17/03/2021 30 2

DELIBERAÇÃO 01/2021 - RESOLVE SEGUIR TODAS AS DELIBERAÇÕES DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, EM ESPECIAL A Nº 130 DE 03 DE MARÇO DE 2021. ONDA ROXA.

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