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Secretaria de Fazenda

MISSÃO: A Secretaria de Fazenda é o órgão de assessoramento ao Prefeito Municipal e demais órgãos da administração, nos assuntos relacionados com a formulação, coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas financeiras em relação ao controle fazendário, competindo-lhe especialmente:  elaborar e propor diretamente ao Prefeito, em articulação com os demais órgãos, a estratégia e as diretrizes de desenvolvimento do Município e o plano de ação a Prefeitura, bem como acompanhar a sua  implementação; participar do planejamento, organização e definição  de  políticas  e  diretrizes  de  sua área de atuação; administrar os convênios, acompanhando liberação de recursos, execução e prestação de contas;  manter absoluto controle de convênios, publicações, divulgações, leis, decretos, portarias e toda matéria concernente à área financeira; elaborar e propor, na forma estabelecida em articulação com os demais órgãos, o planejamento, a estratégia e as diretrizes de desenvolvimento fazendário  do Município acompanhando sua aplicação; exercer os controles de receitas e de numerários no âmbito da administração municipal, apreciando ou propondo pedidos de créditos adicionais de sua ou outra Secretaria; organizar, programar e executar o controle das atividades financeira e fazendária do Município em irrestrita consonância com as determinações do Prefeito Municipal; formular diretrizes básicas que vise a obtenção de recursos e o desenvolvimento de programas  que estejam ligados direta ou  indiretamente à área de competência dos demais órgãos da administração municipal; assessorar os demais órgãos da administração  municipal em assunto de natureza orçamentária e financeira; executar a política e administração tributária, conforme legislação em vigor; deseempenhar atividades ligadas à administração financeira do Município; administrar a dívida ativa do Municipal; efetuar o pagamento dos compromissos da Prefeitura; efetuar o lançamento dos impostos, taxas, multas e contribuições de melhoria do Município; arrecadar, diretamente ou por delegação, as receitas do Município;  acompanhar e coordenar a contabilidade das despesas e das receitas do Município, na forma da legislação em vigor; proceder à tomada de contas dos responsáveis por dinheiro, valores, títulos e documentos financeiros pertencentes ao Município; acompanhar e coordenar a elaboração do orçamento plurianual de investimentos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da proposta orçamentária anual. Exercer outras atividades correlatas, sempre que solicitadas por superior hierárquico. Além das descritas, novas atribuições poderão ser estabelecidas por ato do Prefeito, de acordo com a conveniência.

SECRETÁRIO: Luciano Oliveira;

Técnico em contabilidade pela Escola de Comércio de Ubá desde 1984, no ano de 1994 fundou um escritório de contabilidade onde atua até os dias de hoje nos ramos de contabilidade pública, privada e eleitoral atendendo a diversas cidades. Presidente do Rotary Club de Tocantins por três gestões. Na Prefeitura de Tocantins foi Secretário de Fazenda de 2005 a 2016.

 

CONTATO: Avenida Padre Macário – 129 – Centro
Prefeitura Municipal
Telefone: 32 3574-1319, 3574-1419, 3574-1802
E-mail: fazenda@tocantins.mg.gov.br